terça-feira, 7 de abril de 2020

O tão aguardado voucher de auxílio do governo está chegando. O apelidado coronavoucher ganha amanhã (7) através da Caixa Econômica, um novo aplicativo que será usado para o cadastramento das pessoas que receberão o auxílio de R$600 ou R$1.200 para mulheres responsáveis por toda renda da família.
Atenção! Caixa lança App para solicitar auxílio emergencial amanhã (7)
Atenção! Caixa lança App para solicitar auxílio emergencial amanhã (7) (Foto: Google)
Além do aplicativo, a Caixa colocará no ar um site na internet e uma central de atendimento por telefone para que as pessoas possam tirar suas dúvidas e também realizar o cadastro.
A avaliação que aprovará ou não o recebimento do auxílio, será feito pelo próprio sistema do aplicativo. São cerca de dez requisitos exigidos pela lei para a aprovação do “coronavoucher”.
O pagamento pode começar em até 48 horas após o recebimento dos dados do beneficiário, porém, o presidente da Caixa não deu um prazo concreto. Pessoas que não possuírem conta em banco, poderão sacar o beneficio nas casas lotéricas.
Outro aplicativo que será exclusivo para o pagamento do auxílio será lançado, disse Pedro Guimarães, presidente da Caixa. O depósito vai acontecer em conta poupança digital, autorizadas pelo Conselho Monetário Nacional, e o dinheiro pode ser transferido para qualquer conta bancária sem nenhuma cobrança de encargos.
Após a Caixa ter a dimensão do número de beneficiários aprovados para receber o benefício, o calendário de pagamentos será divulgado. A previsão para esta divulgação é semana que vem.
Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania, disse que que só precisarão se inscrever no aplicativo:
  • Microempreendedores individuais (MEI);
  • Trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos;
  • Trabalhadores informais que não estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Se o trabalhador estiver inscrito no cadastro único, no momento que ele digitar seu CPF, já será avisado pelo aplicativo sobre seu registro.
Para pessoas que recebem o auxílio do Bolsa Família, não será necessário baixar o aplicativo. Lorenzoni diz que estas pessoas já constam na base de dados e vão poder escolher entre os dias 16 e 30 de abril se preferem receber o valor do Bolsa Família ou o voucher emergencial. As famílias poderão escolher a opção mais vantajosa.

domingo, 5 de abril de 2020


Camilo Santana enfatizou a importância do isolamento social para frear a disseminação do coronavírus no estado
Após reuniões com o comitê de enfrentamento ao coronavírus no Ceará e especialistas da área, o Governo do Ceará decidiu prorrogar até o dia 20 de abril o decreto estadual que prorroga o isolamento social e define quais atividades podem funcionar – e de que maneira. A informação foi repassada pelo governador Camilo Santana neste sábado (4), em transmissão ao vivo por suas redes sociais, momento em que o chefe do Executivo estadual explicou que a medida foi tomada levando em consideração questões técnicas e científicas.
“Todas minhas decisões têm sido pautadas a partir de orientações de profissionais especialistas e no que diz a Organização Mundial de Saúde. A principal ação preventiva para enfrentar o coronavírus é o isolamento social. A partir dessa orientação dos especialistas, do meu secretário da Saúde (Dr. Cabeto) e dessa equipe de profissionais, tomei a decisão e estou renovando por mais 15 dias, indo até o dia 20 de abril. Tomo essa decisão com a certeza que essa é a mais correta para proteger nossos irmãos cearenses”, comentou Camilo.
O Ceará chegou neste sábado a 744 casos confirmados de coronavírus e 23 óbitos em decorrência da doença. O governador reforçou a necessidade da população compreender a importância das ações tomadas, especialmente o isolamento social, por conta da forma fácil de contaminação e propagação do Covid-19. “Há uma preocupação dos especialistas de que essa contaminação em Fortaleza, que estava restrita a uma determinada área central da cidade, começa a se espalhar em outras áreas. Sempre colocamos aqui a preocupação com a velocidade que isso se propaga”, lembrou o governador.
O gestor destacou que esse distanciamento das pessoas ajuda o Estado a ganhar tempo para se preparar cada vez mais para o enfrentamento da pandemia. “Esse isolamento social é o que tem nos permitido ampliar a rede estadual de saúde. Já está em funcionamento o Hospital Leonardo da Vinci, com 230 leitos. Já está pronto o anexo do HGF e essa semana fica pronto o do César Cals, Albert Sabin e de Messejana. A Prefeitura de Fortaleza também está construindo o hospital de campanha do Presidente Vargas. Todos os hospitais regionais têm recebido estruturas de UTIs. Esse isolamento tem nos permitidos inclusive fazer grandes compras, como estamos aguardando receber insumos e equipamentos comprados na China. Há uma demanda muito grande neste momento, inclusive de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde. Esse isolamento social tem sido a melhor e mais adequada recomendação feita”, disse.

sexta-feira, 3 de abril de 2020

 

O Sindicato dos Sapateiros do Ceará enviou nota ao A Voz de Santa Quitéria, se pronunciando sobre a demissão de 1.800 funcionários da fábrica de calçados Democrata, nos municípios de Santa Quitéria e Camocim. Na nota, a entidade afirma que apresentou várias alternativas para que pudesse resguardar os direitos dos trabalhadores e evitasse a demissão em massa.

Sobre o agendamento das rescisões contratuais, novas informações deverão ser divulgadas pelo sindicato em breve.

Confira na íntegra
A diretoria do Sindicato dos Sapateiros vem, por meio desta nota, divulgar que a empresa Democrata Calçados resolveu paralisar suas atividades nas unidades situadas nos municípios de Camocim e Santa Quitéria. Com a paralisação, cerca de 1800 trabalhadores serão demitidos e o aviso prévio começará a contar a partir do dia 1 de abril. O sindicato comunica ainda que foram dias de intensa negociação e muito diálogo entre a entidade e a patronal. Em todas as ocasiões o sindicato apresentou alternativas, com o objetivo de resguardar os direitos dos trabalhadores, além de buscar assegurar o vínculo empregatício evitando que houvesse um processo de demissão em massa.
É importante que todos os trabalhadores saibam que o sindicato não mediu esforços na luta pela manutenção dos empregos. Foram realizados inúmeros contatos com autoridades políticas para intermediar diálogo com as administrações municipais. Todavia, a empresa não acatou nenhuma das sugestões realizadas pelo sindicato e nesta terça-feira (31/03), comunicando sua decisão final pela suspensão de sua produção e, como consequência, o desligamento de todos os trabalhadores, exceto aqueles que, segundo a Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT), gozam de estabilidade.
Estamos vivenciando um cenário muito difícil. Por um lado temos a pandemia de coronavírus, que impõe diversas restrições e cuidados; por outro, temos o avanço da crise econômica que, de certo, afetará as condições de vida da classe trabalhadora. Parafraseando o grande lutador social, Karl Marx, "em momentos de crise, os capitalistas sofrem danos em seus lucros, os trabalhadores em sua existência".
Junto a tudo isto, temos um enorme problema político, afinal, o presidente Bolsonaro finge não haver qualquer risco à saúde do povo trabalhador, mesmo os números mostrando o avanço da Covid-19 no país e, em especial, no Ceará. A inércia de Bolsonaro é tamanha que até o momento o presidente não assinou nenhum decreto em defesa dos empregos e dos salários, nenhum benefício foi concedido aos trabalhadores, e, não bastasse tudo isso, ele chegou a se opor à aprovação do projeto de ajuda financeira aos trabalhadores informais e autônomos, aprovado pela Câmara Federal e pelo Senado. Destacamos que o sindicato prosseguirá na luta, em defesa do emprego e dos direitos do povo trabalhador. O momento é de luta, de resistência e, principalmente, de unidade da classe trabalhadora contra os ataques em curso.
Esperamos, passada a pandemia e o período de quarentena, reunir presencialmente com todos os trabalhadores, oportunidade que teremos para trocar mais informações e acompanhar de perto todo o desenrolar dos fatos. Em breve divulgaremos mais informações acerca do agendamento das rescisões contratuais.
Seguimos na luta!
Por emprego, salário e dignidade!
Nenhum direito a menos!
Diretoria do Sindicato dos Sapateiros

"Se estão pensando em sufocar a economia para desgastar o governo, a população já sabe", declarou o presidente.

Foto: AFP.


“Tenho um decreto pronto na minha frente pra ser assinado, se preciso for, considerando atividade essencial toda aquela exercida pelo homem ou mulher através da qual seja indispensável para ele levar o pão pra casa todo dia”, afirmou Jair Bolsonaro em entrevista à Jovem Pan. O presidente disse que terá que agir, caso o comércio não comece a reabrir de forma gradativa a partir da próxima semana.
“O Brasil não vai aguentar. Se estão pensando em sufocar a economia para desgastar o governo, a população já sabe”, declarou o presidente que voltou a fazer críticas ao governadores que determinaram o isolamento total, criticando diretamente o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). 
Equipe Focus.Jor
focus@focus.jor.br
A emenda foi acatada pelo relator Esperidião Amim. Foi suprimida a proibição do acesso ao auxílio emergencial para os que tivessem rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018, prevista no Projeto de Lei aprovado na última segunda-feira, que criou o benefício.

Senador Tasso Jereissati. Foto: Divulgação

O senador Tasso Jereissati incluiu emenda no projeto que prevê o auxílio de R$ 600, o “coronavoucher”, para os taxistas. O projeto foi aprovado na noite de hoje, 1º, em sessão virtual do Senado.
A emenda foi acatada pelo relator Esperidião Amim. Foi suprimida a proibição do acesso ao auxílio emergencial para os que tivessem rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018, prevista no Projeto de Lei aprovado na última segunda-feira, que criou o benefício.
“A crise que se abateu sobre o País atinge em cheio muitos daqueles que, até há pouco, conseguiam obter renda seja por meio de emprego ou de atuação profissional autônoma, como os taxistas e outros motoristas”, destacou o parlamentar.
“O projeto de auxílio emergencial tem por objetivo assistir os trabalhadores que perderam renda em razão da crise sanitária do coronavírus com benefícios de R$ 600,00 por três meses, podendo ser estendido enquanto a situação de calamidade persistir”.
Para o senador, “o estabelecimento do teto de renda para o recebimento do benefício simplesmente não faz sentido. A situação é de impossibilidade ou substancial diminuição da atividade econômica”.
Recebimento
O primeiro texto previa que os recebimentos ocorreriam via bancos públicos. No entanto, foi acatado pelos bancos públicos que os recursos poderão ser pagos pelas fintechs e empresas de maquininhas de cartão. Agências lotéricas e agências dos Correios também farão os pagamentos.
Segundo o UOL, antes o texto previa recebimento via bancos públicos. Mas o relator Esperidião quer que os recursos caiam nas contas sem quaisquer custos. Nesse sentido, está garantido a isenção das transferências apenas para contas correntes de bancos tradicionais.
Equipe Focus
focus@focus.jor.br
O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica
O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A partir da próxima terça-feira, 7, dezenas de milhões de brasileiros poderão baixar um aplicativo lançado pela Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial, de R$ 600 ou de R$ 1.200 para mulheres chefes de família. O banco também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.
O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. O pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa Econômica receber os dados dos beneficiários, mas o presidente do banco não se comprometeu em apresentar uma data específica. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco lançará outro aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda básica. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos. Segundo ele, o calendário de pagamentos será anunciado na próxima semana, depois de o banco conhecer o tamanho da população apta a receber a renda básica emergencial.
Segundo Guimarães, o decreto que regulamenta a lei que instituiu o benefício será finalizado hoje, mas ele não informou se o texto será publicado ainda nesta sexta-feira, 3, ou no início da próxima semana. Na segunda-feira, 6, a Caixa Econômica detalhará o funcionamento dos dois aplicativos.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que apenas precisarão se inscrever no aplicativo microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhadores informais que não estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso o trabalhador esteja inscrito no cadastro único, o aplicativo avisará no momento em que ele digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

    Bolsa Família

    Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Lorenzoni, eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias 16 e 30, escolherem se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.
    O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.
    “A lei cria uma série de regras. Temos de fazer filtragem da base de dados. O que acontece? A base já existe. O maior desafio está nas pessoas que não estão em base nenhuma, por isso criamos a solução via aplicativo, internet e central de telefones”, explicou o presidente da Caixa.
    Ele lembrou que, no caso do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um terço dos 60 milhões de pagamentos foi feito por aplicativo. Para Guimarães, o índice deve ser semelhante com o novo benefício emergencial.
    Desafio

    Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da apresentação, o grande desafio do governo não consiste em eventuais atrasos na aprovação de medidas, mas na própria montagem da logística. “Não são um ou dois dias de atraso ou de antecipação. Desde que começamos a formular o programa, o grande desafio é a logística de entrega. É um cronograma quase físico de capturar os cadastros. Não é a aprovação que vai mudar o cronograma físico”, destacou.
    Guedes destacou que, em três semanas, o governo saiu de zero para cerca de R$ 800 bilhões em programas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e de manutenção dos empregos. A conta, que envolve não apenas gastos novos, mas antecipações de despesas, adiamento de tributos e remanejamentos, está, segundo o ministro, em 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos). “Nenhum país emergente fez uma movimentação tão rápida de liberação de recursos como o nosso. A implementação está no mesmo ritmo dos Estados Unidos, um país que tem experiências com catástrofes”, declarou.
    O ministro cobrou a união de prefeitos, governadores, Executivo federal, Legislativo e Judiciário para andar com as medidas. Em relação à necessidade da aprovação da proposta de emenda à Constituição do orçamento de guerra para a liberação do benefício, o ministro disse que a ala jurídica do Ministério da Economia tinha dado aval para o início do pagamento, mas que a ala econômica da pasta tinha receio de que o descumprimento da regra de ouro, que proíbe a emissão de dívida pública para gastos correntes, prejudicasse o governo, mesmo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tendo autorizado os gastos extras.
    Fonte: Agência Brasil 

    quinta-feira, 2 de abril de 2020



    O decreto de calamidade pública permite ao Estado contrair gastos não previstos para enfrentar a pandemia

    O governador Camilo Santana assinou na noite desta quarta-feira, 1º, mensagem que decreta Estado de Calamidade Pública no Ceará por causa da pandemia do novo coronavírus, a Covid-19.

    O texto será enviado para a Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, 2.
    O decreto de calamidade pública permite ao Estado contrair gastos não previstos para enfrentar a pandemia. O governador já havia decretado estado de emergência na saúde pública. O estado de calamidade pública é mais drástico e aprofunda os instrumentos.
    A possibilidade havia sido sinalizada pelo governador na manhã desta quarta-feira.
    Em Fortaleza, o decreto de calamidade pública do prefeito Roberto Cláudio (PDT) foi aprovado pela Câmara Municipal e já estar em vigor.

    Em âmbito nacional, o Congresso reconheceu estado de calamidade pública.


    Via O POVO
    Ao assinar termo de posse, Bolsonaro opta por caneta popular, e ...

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que autoriza o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 por três meses a trabalhadores informais. A medida faz parte do pacote de ações do governo para lidar com a crise do coronavírus. O aval presidencial ocorre dois dias após o Congresso ter aprovado o texto.

    Questionado se o benefício já começará a ser pago a partir da semana que vem, como aventou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, Bolsonaro disse ser "possível" e que o governo já está trabalhando no decreto para regulamentar a lei.

    — Esse decreto já está na cabeça do Onyx e está sendo colocado no papel para a gente, o mais rápido possível também publicá-lo. Se bem que, de qualquer maneira, se publicar o decreto hoje, meia-noite, ou daqui a três, quatro dias, não tem problema, porque o trabalho para ser colocar em prática o que o decreto vai definir já está sendo feito 3 — declarou o presidente, em entrevista à TV Bandeirantes.

    Mais cedo, Bolsonaro havia dito que sancionaria o projeto ainda hoje. Segundo o presidente, o benefício será pago a 54 milhões de brasileiros e custará aos cofres públicos R$ 98 bilhões. O valor é seis vezes maior que o inicialmente projetado pela equipe econômica, que previa gastar R$ 15 bilhões com um benefício de R$ 200 pago a um número menor de pessoas.

    Desde que o projeto foi aprovado, na segunda-feira, Bolsonaro tem sido pressionado a sancionar o texto com urgência. Uma insegurança técnica, no entanto, travou o processo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que seria necessário aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir a liberação dos recursos.

    O governo também ainda não esclareceu o cronograma exato de pagamentos do novo benefício. Na terça-feira, em entrevista à TV Globo, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que a bolsa seria paga a partir de 16 de abril. Depois, afirmou que a data poderia ser antecipada para o dia 10. O prazo foi alvo de críticas por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

    Os primeiros a receber devem ser os beneficiários do Bolsa Família, que poderão trocar o valor que já recebem pelo novo auxílio, caso seja mais vantajoso. Depois, o governo liberará o dinheiro para trabalhadores informais que estão no Cadastro Único (CadÚnico) por estarem inscritos em algum programa social do governo, como o "Minha casa, minha vida".

    Os informais fora do CadÚnico, fora dos bancos de dados do governo, ficarão para o fim da fila, conforme o calendário divulgado por Onyx. As datas, no entanto, ainda não foram confirmadas.

    Apesar da sanção presidencial, pessoas com direito ao auxílio não devem ir às agências bancárias ainda. O governo ainda precisa montar uma operação para garantir o pagamento. Quando o sistema estiver pronto, o processo poderá ser feito em agências de bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e unidades dos Correios.


    Fonte .EXTRA 

    quarta-feira, 1 de abril de 2020



    A fábrica de calçados Democrata, sediada em Santa Quitéria anunciou na manhã desta quarta-feira (01), a paralisação das suas atividades por tempo indeterminado e o desligamento de 1.143 colaboradores, mediante o reflexo na economia por conta da pandemia de coronavírus. A medida é válida também para a filial instalada na cidade de Camocim.

    Maior empregadora de Santa Quitéria, a empresa paulista possui 1.168 funcionários. Destes, permanecerão apenas as gestantes, os sindicalistas e a equipe de Segurança do Trabalho. Os demais receberão seus direitos trabalhistas.

    O diretor industrial da fábrica, Samuel Pimenta, estimou que em três ou quatro meses, a fábrica retorna e contratará, de maneira gradativa, os funcionários dispensados. Ele concedeu entrevista a uma emissora de rádio local, ao lado do prefeito Tomás Figueiredo, que também acompanha a situação e empreende esforços para amenizar tamanho impacto.

    Samuel ainda pediu a todos os funcionários que, apesar de ser uma noticia triste, que todos rezem e fiquem em casa e que os esforços serão para que a empresa volte a medida que o mercado for reagindo ainda mais forte e recontratando.

    Antes de tomar esta decisão drástica, a Democrata já havia decretado férias coletivas até anteontem. Empresários e comerciantes do município, que tem os funcionários como os principais clientes, manifestam preocupação e incertezas daqui para frente. O impacto na economia local é avaliado em, pelo menos, R$ 1,1 milhão por mês.

    (A Voz de Sta. Quitéria)




    Pedidos de isenção de taxa podem ser feitos a partir do dia 6 de abril

    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou hoje (31) os editais das versões impressa e digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O período de inscrição será de 11 a 22 de maio. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.

    De acordo com o cronograma, o Enem 2020 impresso será aplicado em 1º e 8 de novembro. Os editais foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira e também estão disponíveis na página do Enem. Os participantes que optarem por realizar a versão digital do exame farão as provas nos dias 11 e 18 de outubro.

    A autarquia vinculada ao Ministério da Educação também informou que, a partir do dia 6 de abril, os estudantes poderão fazer a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem.

    Os requerimentos e as justificativas de ausência na edição anterior devem ser feitas pela internet, na Página do Participante, com acesso pelo computador ou celular.
    Pode solicitar a isenção da taxa quem está cursando a última série do ensino médio, em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, além de ter renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, e quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda, devendo informar o número de identificação social (NIS), único e válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

    Os participantes que solicitaram isenção em 2019, não realizaram os dois dias de prova e querem solicitar nova isenção para 2020, devem fazer a justificativa de ausência. O resultado dos pedidos deve ser divulgado em 24 de abril. Entre 27 de abril e 1º de maio será aberto prazo para apresentação de recursos e os resultados finais estarão disponíveis em 7 de maio. As regras valem para a versão impressa e digital.

    O Inep ressalta que a aprovação da justificativa de ausência no Enem 2019 e da solicitação de isenção da taxa de inscrição não significa que a inscrição foi realizada. Portanto, os participantes deverão acessar o Sistema Enem e se inscrever para esta edição do exame.

    Inscrições

    Neste ano, será obrigatória a inclusão de foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição permaneceu o mesmo da edição de 2019: R$ 85, que deverá ser pago até 28 de maio.

    De acordo com o Inep, a estrutura do exame não foi alterada e será mantida a aplicação de quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira - inglês ou espanhol.

    Acessibilidade

    A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep visa dar atendimento especializado aos participantes que necessitarem. Para facilitar a compreensão no momento da inscrição, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação "especializado". As solicitações para esses atendimentos também deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio. Os resultados serão divulgados em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível no dia 10 de junho.

    Os pedidos de tratamento por nome social serão feitos entre 25 e 29 de maio, com previsão de divulgação dos resultados em 5 de junho. O período para apresentação de recursos será entre 8 e 12 de junho e a disponibilização dos resultados finais em 18 de junho.

    Enem Digital

    A implantação do Enem Digital terá início neste ano e, de acordo com o Inep, será feita de forma progressiva. Nessa fase inicial, até 100 mil pessoas poderão fazer a prova no novo modelo. A previsão é que a consolidação deste modelo seja feita até o ano de 2026. A estrutura do exame será igual à da versão impressa.

    O processo de inscrição é o mesmo da versão impressa. Serão disponibilizadas 100 mil inscrições para os primeiros participantes que optarem pela edição digital, conforme distribuição das vagas previstas no edital. Por se tratar de fase piloto de implantação do novo modelo, neste primeiro ano, o Enem Digital não estará disponível para treineiros e não promoverá atendimento especializado.

    *Com informações do Inep
    Via Agência Brasil

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