quinta-feira, 14 de novembro de 2019

O deputado Moses Rodrigues tirou licença do seu mandato de deputado federal por 120 dias. Sua meta no período é ajustar uma agenda política em suas bases eleitorais no interior, onde pretende apoiar 35 candidatos e iniciar a sua própria estrutura para 2020, em Sobral. Lá, pretende disputar a Prefeitura, pela segunda vez. “Estou pronto para enfrentar o Ivo Gomes mais uma vez”, comunicou.

Moses Rodrigues trabalha para atrair o PT a sua coligação. “Com o Lula, o cenário é outro”, declarou, apostando numa união para se fortalecer. O pastor Ronaldo Martins assumiu a vaga de Moses no período de licença.

Fonte: Blog do Roberto Moreira
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No dia mundial de combate à doença, nesta quinta-feira (14), são reforçados necessidade de prevenção e tratamento adequado. No ano passado, Fortaleza foi a segunda capital brasileira com maior número de diagnosticados

A produção insuficiente ou má absorção de insulina são as causas determinantes, mas os maus hábitos estão entre os principais fatores de risco para um mal perigoso que pode matar: o diabetes. Somente este ano, 1.601 pessoas morreram no Ceará em decorrência da doença, conforme dados da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), gerando o alerta para a necessidade de prevenção e tratamento adequado.

É o que busca reforçar, anualmente, a data de hoje: o Dia Mundial do Diabetes. Embora em números ainda relevantes, a incidência de mortes apresentou discreta redução entre os anos de 2014 e 2018, passando de 2.217 óbitos para 1.990, queda de 10%. A maioria dos óbitos se deu entre pessoas acima dos 50 anos.

Ainda no ano passado, no entanto, Fortaleza foi classificada como a segunda capital brasileira com o maior percentual de diagnóstico de diabetes, conforme dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2018). Ao todo, 9,5% das pessoas entrevistadas, de 18 anos ou mais, alegaram portar a doença.

Causas

Um dos principais fatores de risco para o surgimento da doença é a obesidade associada ao sedentarismo, segundo explica a endocrinologista e diretora do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão (CIDH) do Ceará, Adriana Forti. Situações como histórico da doença na família ou pessoas com hipertensão arterial também devem ser monitoradas regularmente.
"E também os fatores associados à faixa etária. À medida que você vai envelhecendo, e principalmente na população acima dos 40 anos, a prevalência de diabetes é muito maior", afirma.

Já a qualidade de vida da pessoa com diabetes passa, sobretudo, pelo entendimento pessoal das principais características da doença. Dessa forma, destaca ela, o paciente consegue desenvolver habilidades e mudar o comportamento para um bom controle de suas taxas.

Complicações

Do contrário, acrescenta a médica, o diabético está sujeito às principais complicações da doença, como a cegueira, o infarto do miocárdio, o Acidente Vascular Cerebral (AVC) - hemorrágico ou isquêmico, assim como as complicações renais e dos vasos periféricos. "Atualmente, 30% das hemodiálises são por conta do diabetes. Com a lesão dos vasos periféricos, associada à lesão do nervo, você desenvolve com muito mais frequência os pés diabéticos, que é a primeira causa de amputação na população", explica.

Ainda conforme Adriana Forti, entre os hábitos ideais necessários para a pessoa com diabetes está a alimentação saudável, a prática regular de atividade física, o monitoramento das principais taxas, além da manutenção dos exames periódicos.

"É muito importante que a gente passe a informação no sentido de que as pessoas participem do seu tratamento. Ela é uma doença tão heterogênea, tem tantos aspectos a serem trabalhados em nível terapêutico, mas a própria pessoa tem que participar, porque é uma doença crônica que não tem cura, mas tem controle. O paciente tem que ter empoderamento para o seu autocuidado", reforça a especialista.

Via Diário do Nordeste

terça-feira, 12 de novembro de 2019

Bolsonaro entrega 4,1 mil moradias populares na Paraíba
Empreendimento beneficiará 16 mil pessoas
O presidente Jair Bolsonaro entregou na segunda feira  (11), em Campina Grande, na Paraíba, 4,1 mil moradias populares a famílias de baixa renda. O presidente fez agradecimentos às autoridades que colaboraram para a conclusão do novo conjunto habitacional, e disse que, na política, “ninguém faz nada sozinho”.
“Para administrar esse país, temos que ter bons políticos ao nosso lado e, graças a Deus, o quadro de políticos no Brasil melhorou, e bastante. Temos aprovado muita coisa na Câmara e no Senado, com convencimento, com entendimento. Isso realmente faz uma boa política para o nosso Brasil”, disse ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, autoridades locais e parlamentares.
O Conjunto Habitacional Aluízio Campos tem 3.012 casas e 1.088 apartamentos de até 48 metros quadrados, avaliados em R$ 61 mil cada, que beneficiarão 16 mil pessoas. Os contemplados com as novas moradias têm renda familiar de até R$ 1,8 mil mensais e, para o sorteio, foram reservadas cotas para famílias com idosos, pessoas com deficiência e crianças com microcefalia.
O empreendimento contou com aporte de R$ 262,5 milhões da União e tem infraestrutura completa, dois ginásios cobertos, três creches, duas escolas, duas unidades básicas de Saúde (UBS), um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e dez praças com academias de saúde.
Fonte:Agência Brasil
Fraudes no DPVAT custaram pelo menos R$ 2,1 bilhões em dez anos
As fraudes e irregularidades no DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) –o seguro obrigatório para veículos automotores que deve ser pago todo ano pelos proprietários– custaram pelo menos R$ 2,1 bilhões aos cofres do fundo em dez anos, de 2005 a 2015.
Ao todo, no período em questão, foram pagos ao menos R$ 1,7 bilhão em indenizações indevidas ou acima do valor permitido, além de outros R$ 440 milhões em gastos administrativos irregulares da Seguradora Líder –consórcio formado por seguradoras e que é responsável pelo DPVAT. Os problemas podiam estar causando o aumento do preço do seguro.
As conclusões são de auditorias nas contas do DPVAT feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) desde antes de uma operação da PF deflagrada três anos atrás, que chegou a prender 39 suspeitos e transformou em réus 41 pessoas (entre investigadores e delegados, policiais militares, advogados, médicos, fisioterapeutas e empresários) em processos criminais. As investigações da PF continuam e ainda não há ninguém condenado no esquema.
Após a deflagração da Operação Tempo de Despertar da PF, o número de indenizações pagas pelo DPVAT caiu 33,4% em 2016 em relação ao ano anterior. Com isso, a renovação do seguro obrigatório ficou mais barata a partir de 2017. Do ano passado em relação a 2016, a queda no número de indenizações pagas foi de 12%.
Em decisão colegiada proferida em janeiro, o TCU determinou a continuidade e o aprofundamento das auditorias, para tentar descobrir se há mais envolvidos no esquema, o porquê de as fraudes não terem sido percebidas antes e como instituir mecanismos a fim de evitá-las.
Uma pessoa da PF ligada à investigação, que conversou com a reportagem sob a condição de anonimato, aponta que existe a suspeita de as fraudes continuarem até hoje, mesmo depois da operação e da prisão de suspeitos no esquema, e que os desvios podem passar de R$ 5 bilhões.
“Ponta do iceberg”
“O que foi apurado até agora é só a ponta do iceberg”, afirma o policial que não tem autorização da PF para falar sobre o caso. A continuação na devassa das contas vai atingir a estrutura da Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão do governo federal responsável por fiscalizar e regular as seguradoras no país. Oficialmente, a PF informa por meio de sua assessoria de imprensa que não comenta investigações em curso.
Outra coisa que chama a atenção do TCU é o modelo de negócio da Seguradora Líder, um consórcio de 77 seguradoras que assumiu a gestão do DPVAT em 2008. A Líder fica com 2% do total do valor arrecadado com o seguro. Assim, quanto maior for a arrecadação, mais o consórcio de seguradoras ganha como margem de resultado. Segundo a assessoria de imprensa da Líder, não há interferência da seguradora na fixação do valor do seguro.
O montante gasto com advogados para defender a Líder na Justiça, de R$ 946 milhões, e o “baixo índice de êxito” nas ações também causou reprimenda do órgão de controle. De acordo com o TCU, não há cobrança de sucesso nem parâmetros nestas causas.
Em 2018, o DPVAT custa de R$ 45,72 a R$ 185,50, dependendo da categoria do veículo, e deve ser pago com a primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou no licenciamento. O valor da indenização é de R$ 13.500 no caso de morte ou invalidez permanente, variando conforme o grau da invalidez, e de até R$ 2.700 em reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas.
Do total arrecadado, 45% é enviado ao FNS (Fundo Nacional de Saúde) para o SUS (Sistema Único de Saúde), para o pagamento de despesas em hospitais públicos, e 5%, ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). O restante é reservado para provisões de indenizações e gastos administrativos.
Caiu do cavalo
Os tipos de fraude mais comuns envolvem o pedido de indenização para quem não teria direito a ela ou em valor superior ao que seria correto. Os esquemas costumam envolver policiais, advogados e peritos, além da vítima do suposto acidente a ser indenizado.
As fraudes acontecem aos milhares em todo o país. Em 2017, a Seguradora Líder flagrou 17.550 pedidos de indenização irregulares e evitou perdas de R$ 222,9 milhões em fraudes, afirma sua assessoria de imprensa.
Na investigação da PF, há indenizações pagas para pessoas que se acidentaram a cavalo ou de bicicleta e, portanto, não teriam direito ao benefício. Em outros, advogados dão entrada em pedidos de indenização sem o conhecimento das supostas vítimas e ficam com todo o dinheiro.
Em um caso emblemático, um policial civil na corporação havia 18 anos preso pela PF é acusado de cobrar R$ 100 por boletim de ocorrência fraudulento que registrava. Em um ano, ele chegou a registrar mais de 6.000 ocorrências de trânsito com vítimas. Ele foi solto e responde ao processo em liberdade.
Em outra ocorrência que chamou a atenção da PF, um vereador de Rubelita, município mineiro de 7.772 habitantes de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), quebrou o tornozelo jogando bola em 2014. Apesar disso, com ajuda de golpistas registrou um boletim de ocorrência de acidente de moto e recebeu R$ 7.000 de indenização do DPVAT. Comprovada a fraude, os beneficiários devem devolver os valores recebidos.
CPI encerrada sem parecer nem relatório
Após a deflagração da Operação Tempo de Despertar, a Câmara dos Deputados instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o assunto, em maio de 2016. O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado do mandato e da presidência da Casa um dia depois de autorizar a criação da comissão. Em setembro, a CPI foi encerrada sem emitir um parecer ou relatório.
O requerimento para abertura do procedimento foi de autoria da deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG), que ficou nacionalmente conhecida ao citar seu marido e então prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Muniz (PSB-MG), na votação do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). Ao votar a favor do afastamento de Dilma a deputada afirmou que o marido era um exemplo para o país — ele viria a ser preso pela PF no dia seguinte sob suspeita de corrupção. 
A operação sobre o DPVAT foi desencadeada a partir da PF em Montes Claros. Foi a mesma delegacia que, pouco mais de um ano depois, prendeu o prefeito da cidade e marido da deputada que solicitou a criação da CPI. 
A comissão chegou a ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal) pela Líder sob o argumento de que serviria apenas para cobrança de propina por parte dos parlamentares. A PGR endossou o pedido para o encerramento, mas a CPI foi finalizada antes da decisão da corte suprema, pois não teve seu prazo de funcionamento renovado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Os trabalhos da CPI têm sido dificultados por forças ocultas e poderosas, existindo a sensação, por parte dos que subscrevem este manifesto, de que a conclusão dos trabalhos não atenderá aos reclames da sociedade brasileira”, diz um texto assinado pelos integrantes da comissão pouco antes de ela ser encerrada.
Combate a fraudes é feito, dizem responsáveis
A Seguradora Líder afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que tem aprimorado seu sistema de gestão e de prevenção de fraudes desde antes da operação da PF e que o processo foi acentuado depois. A seguradora afirma que colabora com todas as auditorias e investigações.
“E é fundamental reforçar que a Seguradora Líder-DPVAT possui tolerância zero com a fraude e com a corrupção. Garantir que os benefícios sejam dados a quem realmente tem direito é a principal meta dessa companhia”, diz a nota enviada à reportagem.
A Líder afirma que está atenta à atuação de grupos organizados para fraudar o DPVAT e que sempre comunica às autoridades responsáveis quando identifica algo suspeito. Ao todo, incluindo tentativas de fraude prevenidas, ações ganhas na Justiça e indenizações negadas por motivos técnicos, a economia chega a mais de R$ 994,1 milhões, diz a Líder.
“Os três últimos anos foram especialmente desafiadores, pois as fraudes no Seguro DPVAT, cometidas por agentes externos à Seguradora Líder, ensejaram investigações, questionamentos e apontamentos de diversas autoridades, entre as quais a Polícia Federal e o Ministério Público de Minas Gerais, na ‘Operação Tempo de Despertar’; a Câmara dos Deputados na CPI do DPVAT; e o TCU, em relatório especial sobre a atuação da Susep na fiscalização da operação do seguro obrigatório”, diz a Líder.
“A Seguradora Líder iniciou ações administrativas em diversas áreas e setores”, diz a resposta. Foi criado um portal da transparência, onde é possível acompanhar processos indenizatórios, fazer denúncias e tirar dúvidas sobre o seguro obrigatório.
Já a Susep informa que, em 2016, constituiu um grupo de trabalho para discutir ações de fiscalização em relação ao DPVAT, e que apresentou um plano de ação ao TCU para sanar problemas na supervisão do seguro obrigatório. “Como próximo passo, ainda no primeiro trimestre deste ano, a autarquia estabelecerá um grupo de trabalho formado por representantes da própria Susep, de entidades representativas do setor de seguros, entre outras, para debater um novo modelo para o seguro.”

O mandato da prefeita de São Luís do Curu, Carolina de Araújo Ramalho Pequeno (PL), foi cassado durante sessão da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (12), por contratação de funcionários fantasmas. Ao todo, seis vereadores votaram a favor da cassação da gestora, que já estava afastada do cargo por decisão judicial. Outro vereador votou a favor da permanência de Carolina no cargo e outro se absteve de votar. A sessão foi comandada pelo presidente da Casa, vereador Fábio Lopes Rodrigues (PL).
A prefeita é investigada pelo Ministério público pelo crime de improbidade administrativa e foi afastada do cargo por decisão da da juíza Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas, de Umirim. A decisão foi referendada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em abril desse ano, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar e a manteve afastada do cargo.
De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), entre as acusações está a contratação de funcionário fantasmas para a Prefeitura de São Luís do Curu. Cerca 70 servidores fantasmas confirmaram a contratação irregular. Com a cassação da prefeita, assume a titularidade do cargo, o vice-prefeito, Francisco Cipriano de Almeida (Chico Abreu).


O Centro Universitário Inta (UNINTA) promoveu durante os dias 4 a 7 de novembro, a IV Semana do Direito. A edição teve como tema “Sustentabilidade Ambiental e Justiça Social no Semiárido”. 500 estudantes participam da programação, que incluiu palestras, minicursos, júri simulado e gincana.

Segundo o Coordenador do Curso de Direito, Prof. Dr. Manoel de Castro Carneiro Neto, o evento representa um marco na história do curso, pelo engajamento dos professores, participação ativa dos estudantes e ainda pela temática inovadora. “A abordagem interdisciplinar da ciência do direito é fundamental para a formação de juristas conscientes de suas responsabilidades sociais e humanas. Além disso, claro, estamos atentos a este promissor ramo do Direito, que cresce e exige mais e mais profissionais capacitados! Nossos professores são conhecedores disso e nossos discentes estão sendo preparados para este mercado que se abre.”

O acadêmico Dimas Cisne participou da mesa de abertura do evento ao lado de autoridades da instituição e durante seu discurso ressaltou sua perspectiva sobre a Semana. “Este momento proporciona ensino, pesquisa e extensão e são oportunidades de encontrar expoentes do mundo jurídico, de ouvir seus pensamentos, de ampliar o entendimento e, talvez, de romper com a visão míope da prática pela prática e, principalmente, de perpetuar os pensamentos e as reflexões. Quero acreditar que podemos reviver os mais nobres valores éticos para estabelecer diálogos saudáveis, sensatos e focados no que temos e buscamos em comum, com tolerância aos sentimentos e pensamentos de cada um.”

O tema “Sustentabilidade Ambiental e Justiça Social no Semiárido” rendeu ao evento 10 minicursos, 6 palestras, 128 apresentações de trabalho, um júri simulado e uma gincana.

Para o Prof. Carneiro, o assunto é desafiador. “Certamente é um tema que nos tira da ‘zona de conforto’ na pesquisa jurídica. E este evento traduz o início de um ciclo de investigações e ações criativas de mudança do meio em que vivemos. Sim, pois é nossa responsabilidade traduzirmos em justiça social o dom jurídico que recebemos.”

“Nosso curso volta os olhos para o semiárido e para os anseios sociais aqui presentes. Estamos inseridos em um meio com características e necessidades muito peculiares, nada mais justo que nos importemos e dediquemos nossa atenção a isso”, destaca o coordenador.

Por último, o Prof. Carneiro Neto agradece o empenho do seu colegiado, especialmente aos seus Gestores e Membros do Núcleo Docente Estruturante (NDE). “Temos aqui uma equipe que prima por valores como a alegria, respeito e trabalho. Não tem como dar errado. Agradeço a Deus por me permitir trabalhar em um ambiente tão rico de paz e acolhimento e, claro, aos meus colegas por darem o melhor de si em suas funções.”


Aumento da infraestrutura poderá ampliar o mercado, com atração de investidores e, consequentemente, reduzir o preço do produto no Estado

Os municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Sobral podem se tornar pontos de distribuição de gás natural (GN) no Ceará. A medida está prevista no plano de expansão e atração de investidores para o mercado local. Dentre as ações, estão a criação de corredores azuis para o modal rodoviário (rotas para veículos que utilizam o fluido como combustível), expansão da malha de gasodutos de transporte e a interiorização da substância para as cidades no Nordeste do Brasil.

O projeto foi apresentado pelas distribuidoras nordestinas, no Fórum dos Governadores, em Recife, no último dia 8. No entanto, ainda precisa do aval dos chefes dos executivos estaduais e Governo Federal para valer na prática. O Consórcio Nordeste mostrará a proposta a líderes e empresários da França, Itália a fim de buscar investimentos.
Se aprovada, haverá mais infraestrutura, viabilizando condições logísticas e, consequentemente, redução do custo do gás natural na Região. Efeito que chegaria ao consumidor final tanto de residências, indústrias e termelétricas. Outro ponto definido no plano é a construção de um gasoduto de transporte no Terminal Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, integrando o Piauí e Maranhão à rede nacional de GN, com cerca de 800 Km.

O corredores azuis seriam para garantir a rodagem com gás natural em todos os estados nordestinos, abrangendo São Luís (MA) a Mucuri (BA), por meio das BRs 101, 304, 116, 222, 343, 316 e 135, e Fortaleza a Vitória da Conquista (BA). O diretor-presidente da Companhia de Gás de do Ceará (Cegás), Hugo Figueiredo, explica que é possível aumentar a oferta em razão da descoberta do pré-sal nas bacias de Sergipe e Alagoas.

A extração estimada na região é de 20 milhões de m³/dia. O número representa cerca de 1/3 da produção atual do País e todo consumo no Nordeste. "O objetivo é conseguir levar o gás natural a maior quantidade de municípios. Como a gente tem um produto que com uma série de vantagens, quanto mais houver acesso, mas estaremos promovendo desenvolvimento para o Estado", observa.

Ele acrescenta que já ocorrem ações neste sentido, como a construção de um gasoduto do Cariri até Sobral. "Até o fim da concessão (2043), mas queremos entregar 10 anos antes. Hoje, a Cegás atende aproximadamente 13 municípios e pretendemos chegar ao fim do contrato com 31", diz.

Atualmente, a concessionária tem estrutura de mais de 450 km de gasodutos, em Aquiraz, Aracati, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Horizonte, Pacajus, Pacatuba, Maracanaú e São Gonçalo do Amarante (região do Pecém). Outros municípios como Canindé, Itapipoca, Itapajé e Quixadá têm postos de combustíveis que são abastecidos via carretas de Gás Natural Comprimido (GNC).

Pedro Felipe Gadelha Silvino, professor do Departamento de Engenharia Química e vice-coordenador do curso de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal do Ceará (UFC), explica que a ampliação da malha permitiria melhor preço do produto, favorecendo a utilização do GN para outras finalidades.

"Somos acostumados a usá-lo como combustível veicular, o uso do gás natural para combustível doméstico é mais para restaurante e padarias, por exemplo. Haveria uma melhoria tanto na questão do custo e para ser mais usado, como mais uma alternativa", explica.

O consultor na área de combustíveis e energia, Bruno Iughetti, frisa que a facilidade logística permite um ambiente concorrencial, atraindo empresas privadas e quebrando o monopólio da Petrobras no setor. "Assim, vai haver mais disputa. A abertura desse mercado para empresas privadas será benéfica para todos os consumidores", afirma.

Via O POVO 

sábado, 9 de novembro de 2019

Por Marcelino Júnior



Edmar Rodrigues, coordenador do projeto Câmara Mirim, tenta restringir o exercício da cidadania da vereadora mirim e a constrange com assédio moral

Na sessão ordinária da Câmara Mirim, realizada nessa quarta-feira (6), no Plenário 5 de Julho, em Sobral, a vereadora mirim Nayara Thalita Alves, foi chamada a atenção, em público, sem ter seu nome revelado, pelo coordenador do programa, Edmar Rodrigues.
O motivo da repreensão pública e da pressão psicológica sobre a adolescente foi sua iniciativa em convidar a ministra Damares Alves, titular da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, para que viesse a Sobral acompanhar de perto os casos de abuso contra crianças e adolescentes.
Nayara Thalita Alves conseguiu acesso à ministra por meio de uma video-chamada, no último dia 28 de outubro. Ela fez um print do vídeo que viralizou nas redes sociais, com a promessa da ministra de ver um espaço em sua agenda para a possível visita solicitada pela jovem.
Segundo o pai da vereadora mirim, Robério Lima, que a acompanha nas sessões, “o coordenador não deveria ter falado do assunto em público, em plena sessão, já que ela havia sido chamada atenção, e tudo tinha sido esclarecido, na minha presença. Não vejo como erro a atitude da minha filha, já que ela é jovem e estava exercitando seu direito de cidadania. Ela apenas solicitou a presença da ministra, se mostrando preocupada com as informações que têm sido divulgadas pela mídia sobre as denúncias de abuso. Não tiro o direito dela de se expressar, e se mostrar atuante”, revelou.

Vereadora mirim Thalita Alves viralizou em convite para Damares Alves vir a Sobral (Foto: acervo pessoal).

Ainda segundo o coordenador, “nem ela, nem outro vereador pode se envolver em matéria estranha à Câmara Mirim, ou que não tenham orientação da coordenação, ou da própria assessoria jurídica da Câmara principal, que está à disposição para tirar qualquer dúvida dela ou de outro vereador mirim. Segundo o pai dela, que se intitula assessor da vereadora, por iniciativa pessoal dos dois, houve o convite à ministra, mas que não há referências dela como vereadora mirim, no que eu discordo”, revelou.
Sobre os assuntos tratados no vídeo pela adolescente, o coordenador foi enfático. “Eu orientei a ela e ao pai, que tomassem cuidado, porque ela é menor de idade, e não pode estar fazendo acusações sem provas. Não citei o nome dela, na sessão, para poupá-la, mas ela tem apresentado um comportamento estranho, e já havia sido chamada atenção”.

NOTA DO EDITOR

A garota Thalita Alves apenas exerceu sua cidadania, direito que lhe é assegurado pela Constituição, que não pode ser restringido nem pela Câmara e muito menos por um mero detentor de cargo comissionado. A atitude da vereadora mirim deve ser estimulada e não repreendida.
São deploráveis as palavras de Edmar Rodrigues, principalmente estas: “Existem 21 vereadores, e somente ela tem dado problemas”.
Pressão psicológica, constrangimento público e abuso de poder. Tudo isso por parte de um servidor, de cargo comissionado, tendo como alvo uma adolescente que teve a audácia cidadã de convidar a ministra Damares para discutir os casos de abuso sexual contra crianças em Sobral.
Se o projeto da Câmara de Vereadores Mirins não tem por objetivo incentivar o exercício da cidadania – e esta sessão mostrou exatamente o contrário -, não tem sentido a sua existência.  


Vereadores mirins em sessão da Câmara, onde a atitude de Thalita foi citada (Foto: Paulo Porfírio).


As inscrições para o seminário Fortalecendo Redes Solidárias no Enfrentamento à Violência contra a Mulher seguem abertas. O evento que ocorrerá nos dias 18 e 19 de novembro, tem inscrição gratuita e pode ser feita por qualquer pessoa que tenha interesse sobre o tema.
A programação inclui o lançamento da campanha “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” e do livro: Diálogos sobre as Experiências no Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Mesas redondas e palestras relacionados ao tema também farão parte da programação que inicia às 8 horas. Clique aqui e faça sua inscrição.
O I Encontro da Rede Estadual de Atenção Integral às Mulheres, Crianças e Adolescentes em Situação de Violência, acontece paralelamente a programação. O evento é promovido pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE) em parceria com a Universidade Regional do Cariri (Urca) e Casa Lilás.
Confira o Edital AQUI

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.
Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso.
Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça. A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.
Quem é a favor da proposta afirma que a prisão após condenação em segunda instância dará celeridade ao sistema processual criminal e evitará a impunidade. Quem é contra argumenta que a proposta é inconstitucional, por ferir cláusula pétrea, ao modificar o artigo que trata dos direitos e garantias individuais.
Decisão do STF
O assunto estava em discussão também no Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, no entanto, em votação apertada, os ministros derrubaram a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, modificando um entendimento que vinha sendo adotado pelo tribunal desde 2016.
Críticas
“Essa medida do Supremo Tribunal Federal frusta todos os brasileiros que querem combater a corrupção e a impunidade. Esse novo entendimento vai liberar 5 mil presidiários”, criticou o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC 410/18.
“É hora da Câmara dos Deputados cumprir o seu papel e avançar nossa emenda constitucional para que possamos vez por todas colocar um ponto final nessa história, dar segurança jurídica e, principalmente, combater a corrupção e a impunidade”, disse Manente defendendo a aprovação da proposta.
Relator do pacote anticrime (PLs 882/19; 10372/18; 10373/18), o deputado Capitão Augusto (PL-SP) também lamentou a decisão do STF e avaliou que ela vai levar a um aumento da impunidade e, consequentemente, da criminalidade.
“É de se envergonhar!”, lamentou Capitão Augusto. Segundo ele, a decisão do STF é contrária à opinião dos brasileiros e “contrária também à maioria dos juristas brasileiros, que é favorável e considera legal a prisão após a condenação em segunda instância. ”
A favor
O deputado Paulo Teixeira (PT-PT), que é integrante da CCJ, no entanto, disse que a decisão do STF está de acordo com a Constituição.
“O Brasil tem 400 mil presos nessas condições de prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva. Mas, do contrário, só pode prender depois de transitado em julgado. Essa é a Constituição”, afirmou. “Quem não gostar tem que mudar a Constituição.”
A CCJ reúne-se nesta segunda-feira (11), a partir das 14 horas, no plenário 1.

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