sábado, 15 de junho de 2019


Inaugurado na gestão Veveu Arruda
A Estação Juventude do bairro Novo Recanto, de Sobral, vai homenagear o radialista Carlos Ritchelly, com a denominação - Estação da Juventude Carlos Alberto Ferreira da Silva.
O projeto de lei que denomina oficialmente foi idealizado pela vereadora Alessandra Ponte e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão de terça-feira. Antes de ser sancionado o projeto ainda passará por mais duas votação.

A Estação da Juventude surge como um conjunto ações estratégicas para levar aos jovens de 12 a 29 anos políticas e programas que garantam seus direitos e os auxiliem na emancipação, participação social e autonomia, levando em consideração a história, a cultura e as potencialidades de cada território e do grupos que habitam.

Durante discurso na Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (12), o deputado André Fernandes (PSL), acusou colegas parlamentares de envolvimento com facções criminosas – sem citar nomes. Nesta quinta (13), no Plenário, deputados reagiram e exigiram que ele apresente os nomes. Partidos articulam uma representação contra Fernandes no Conselho de Ética da Casa.  
A polêmica começou quando André Fernandes disse, na tribuna, que recebe, diariamente, denúncias de parlamentares - sem citar nomes -, envolvidos com facções criminosas.  Os deputados reagiram. 
Elmano de Freitas (PT) subiu na tribuna nesta quinta e cobrou nomes de Fernandes. O petista disse que a acusação merece representação no Conselho de Ética.
O presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), disse que a acusação de Fernandes foi “infeliz” e que cabe ao Conselho de Ética analisar eventual processo por quebra de decoro parlamentar. Partidos já articulam uma representação contra André Fernandes no Conselho de Ética Parlamentar. 
Antes de abrir um processo, a representação deve ser analisada pelo ouvidor do Conselho, deputado Romeu Aldigueri (PDT). 
Se for acatada, ela é encaminhada para o Conselho, que é presidido pelo deputado Antônio Granja (PDT). Em casos extremos, parlamentares nesta situação podem até perder o mandato. O deputado André Fernandes (PSL) não compareceu à sessão desta quinta-feira. Procurado para comentar o assunto, o parlamentar não respondeu aos questionamentos.
(Diário do Nordeste)


O diretório estadual do PSL dissolveu o comando provisório do partido em Fortaleza, que era comandado pelo deputado estadual André Fernandes. O Focus apurou que a decisão partiu do deputado federal Heitor Freire, presidente estadual da sigla também em caráter provisório. A mudança ocorreu na quarta-feira, 12, e ontem, 13, já aparecia no site da Justiça Eleitoral.

Nos bastidores, avalia-se que o comando estadual não gosta da atitude do deputado. Em poucos dias, André Fernandes se envolveu em polêmicas e decisões que não são do agrado do Partido. Na semana passada, o parlamentar deu parecer favorável, com reverência, ao título de cidadania cearense, proposto pelo petista Elmano de Freitas, ao líder do MST, João Pedro Stedile.

Na mais recente polêmica, Fernandes ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para afirmar que “diariamente  chegam pessoas em meu gabinete denunciado que próprios deputados da Casa são envolvidos com facções criminosas”. E continuou: “Qual moral deputado envolvido com facção… para falar sobre segurança pública?”.

Na prática, ao não citar nomes, Fernandes lançou suspeita sobre 45 deputados estaduais. Foi esse o motivo que levou deputados a representar contra André Fernandes na Assembleia. O movimento pode levar a uma investigação no âmbito do Conselho de Ética da Casa e a uma punição por “quebra do decoro”.

André Fernandes no PSL de Fortaleza durou menos de três meses.


(Focus)


Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.
Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.

Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

Votos A ministra Carmém Lúcia disse que a Constituição garante que ninguém será submetido a tratamento desumano – Antonio Cruz/Agência Brasil
Na sessão desta quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia seguiu a maioria formada no julgamento do dia 23 de maio e entendeu que a Constituição garante que ninguém será submetido a tratamento desumano. “Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é diferente, o transexual é o diferente, diferente de quem traçou o modelo porque tinha poder para ser o espelho. Preconceito tem a ver com poder e comando”, disse.

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski votou pela omissão do Congresso, mas entendeu que a conduta de homofobia não pode ser enquadrada como racismo pelo Judiciário, mas somente pelo Legislativo. O presidente do STF, Dias Toffoli, também seguiu o mesmo entendimento.
“A extensão do tipo penal para abarcar situações não especificamente tipificadas pela norma penal incriminadora parece-me atentar contra o princípio da reserva legal, que constitui uma fundamental garantia dos cidadãos, que promove a segurança jurídica de todos”, disse Lewandowski.
Gilmar Mendes também seguiu a maioria e disse que a Constituição obriga a criminalização de condutas discriminatórias.
“Estamos a falar do reconhecimento do direito de minorias, direitos fundamentais básicos. Os mandamentos constitucionais de criminalização do racismo e todas as formas de criminalização não se restringem a demandar uma formalização de políticas públicas voltadas a essa finalidade”, disse Mendes.

Marco Aurélio divergiu da maioria a favor da criminalização e disse que o STF está invadindo a competência do Congresso Nacional ao tipificar crimes.
Os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relatores das ações julgadas, além dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux votaram nas sessões anteriores a favor da criminalização.
Julgamento O ministro Ricardo Lewandowski entendeu que a conduta de homofobia não pode ser enquadrada como racismo pelo Judiciário – Antonio Cruz/Agência Brasil

O caso foi discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).
As entidades defenderam que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Em fevereiro, no início do julgamento, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, reprovou qualquer tipo de conduta ilícita em relação à liberdade de orientação sexual, mas entendeu que o Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre matéria penal, somente o Congresso.
A mesma posição foi defendida pelo representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), o advogado da entidade defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre o caso. Segundo a entidade, a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas é preciso assegurar que religiosos não sejam punidos por pregaram os textos bíblicos.
Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a mesma matéria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT. A medida ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa.

(Agência Brasil)

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B.
A gente já vinha falando ao longo do tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos simuladores, que passam a ser facultativos. Será uma opção do condutor fazer a aula ou não. Se ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação dele, de que não está seguro de sair para aula prática, ele poderá fazer. Se não quiser, ele não terá que fazer a aula de simulador, disse o ministro.
O prazo para a implementação da nova regra é de 90 dias. Com a mudança, o condutor terá que obrigatoriamente fazer 20 horas de aulas práticas. Se optar pelo uso do simulador, serão 15 horas de aulas práticas e 5 horas no equipamento.
O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor, disse Tarcísio.
De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. O ministro disse estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.

Ministério Público do Ceará / Foto: Reprodução
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Croatá Paulo Hilário Aragão Mont’Alverne, expediu, no dia 12, uma Recomendação ao prefeito daquele município, Antônio Ribeiro de Sousa, a fim de que proporcione ao Conselho Tutelar, no prazo de 30 dias, as reformas estruturais do imóvel que ele funciona atualmente.
O não cumprimento da Recomendação, dentro dos prazos estipulados, implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis. O prédio foi cedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e está necessitando de reforma, a fim de propiciar condições mínimas para o desempenho das atividades do Conselho.
Conforme verificado durante recente inspeção, o imóvel está sem o portão de entrada, apresenta problemas hidráulicos nos banheiros, rachaduras nas paredes e necessita de pintura no seu interior. Além disso, precisa garantir uma sede adequada, em prédio desvinculado dos órgãos municipais, com condições de acessibilidade e de privacidade, uma placa de identificação, devendo temporariamente disponibilizar a sala dos conselheiros para o seu funcionamento, até que se providencie os reparos necessários ou prédio próprio.

O ex-juiz Sergio Moro pediu aos procuradores da Operação Lava Jato uma nota à imprensa para responder o que classificou como “showzinho” da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o depoimento do petista no caso do triplex do Guarujá, em São Paulo. A revelação está em outra conversa do atual ministro da Justiça e Segurança Pública vazada, esta privada com o então procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima. O conteúdo foi exibido na noite desta sexta-feira, 14, pelo site The Intercept.

Segundo o site, os procuradores acataram a sugestão de Moro no dia 10 de maio de 2017, quando o então juiz já presidia um processo criminal contra o ex-presidente no caso do triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo. Moro perguntou “o que achou?” ao procurador do Ministério Público Federal em Curitiba. Santos Lima respondeu: “Achei que ficou muito bom. Ele começou polarizando conosco, o que me deixou tranquilo. Ele cometeu muitas pequenas contradições e deixou de responder muita coisam, o que não é bem compreendido pela população. Você ter começado com o triplex desmontou um pouco ele”.

Moro rebateu na sequência dizendo “a comunicação é complicada, pois a imprensa não é muito atenta a detalhes. E alguns esperam algo conclusivo”.

Fonte: Veja

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer (Secjel), abre, nesta segunda-feira (17/06), o cadastramento de ambulantes que desejam trabalhar no São João de Sobral 2019. Até dia 21 de junho, os interessados devem se dirigir à Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Prefeitura, 3º andar), de 8h às 12h e de 13h às 16h.

É necessário apresentar originais e cópias da Carteira de Identidade (RG), CPF, comprovante de endereço e uma foto 3x4. Quem já realizou cadastro anteriormente, precisa levar apenas cópias do RG e CPF.

Essa ambulância, na foto acima, é do Distrito de Araquém, município de Coreaú. Faz um ano que está parada em uma oficina na cidade de Moraújo, por que simplesmente o gestor não pagou para consertar.

Detalhe: Essa ambulância foi adquirida na atual gestão, no ano de 2018 e veja o estado que se encontra. Quem é o prejudicado nisso tudo? É a população que não tem uma ambulância para transportar os doentes.

Fonte: Correio Sobralense, via Facebook

Uma propaganda compartilhada na última quinta-feira (13) em redes sociais do Ministério da Educação vem gerando balbúrdia. O anúncio, que divulga o último dia de inscrições para concorrer a bolsas que dão 50% ou 100% para cursos de uma instituição privada, foi acusado de racismo na internet, por retratar um aluno que entra na faculdade negro e sai branco quando diplomado --o auge dessa primeira etapa universitária, portanto.

A mulher que aparece apontando para o tão almejado diploma é negra. Já a mão que segura o canudo, branca.

Três reações no Twitter ganharam destaque na enxurrada de respostas críticas à peça publicitária. Uma delas diz: "Ganhe um diploma e troque a cor da pele". A outra: "Opa, MEC racista: tá tendo". Há ainda uma montagem em que a mão com o canudo está com o dedo do meio em riste.

O estranhamento se segue no Instagram, em que uma conta replicou no post: "Não entendi. A gente entra preta e sai branca da faculdade? Oi?". Outra logo abaixo comentou: "Propaganda racista do governo federal choca zero pessoas".

Questionado pela Folha, o MEC afirmou por meio de sua assessoria que as peças produzidas "seguem a minha linha publicitária" do resto da campanha. Um ator que protagoniza vídeo sobre o prazo para pleitear uma bolsa do ProUni, por exemplo, é negro.

Fonte: Folha de São Paulo

APAE SOBRAL

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OPORTUNIDADE UNICA

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2019.2

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