quinta-feira, 28 de setembro de 2017

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal adiou, na manhã desta quarta-feira, 27, por duas semanas a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012 que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O pedido de adiamento foi apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que acabou acatado por maioria dos senadores integrantes da comissão. Dos 19 integrantes presentes na comissão, incluindo o presidente, 10 votaram a favor do adiamento por 15 dias e oito se posicionaram contra.
A matéria, polêmica, foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados no ano passado, ainda na gestão do ex-presidente da Casa, ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No Senado, além da CCJ, a matéria deverá ser aprovada por maioria qualificada dos senadores também em dois turnos.

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