segunda-feira, 3 de setembro de 2018

A Justiça Eleitoral do Ceará proferiu decisão na qual impede Eunício Oliveira (MDB) de usar nome, voz ou imagem de Camilo Santana (PT), Cid Gomes (PDT) e Lula (PT). A decisão de caráter liminar atende a solicitação feita pela coligação Tá na hora de mudar, encabeçada pelo General Theóphilo (PSDB).

O juiz José Vidal Silva Neto entendeu que o primeiro programa eleitoral do candidato ao Senado representou infração à legislação ao citar candidatos de coligação adversária. “Se determinados partidos não se coligaram nas eleições, não podem fazer propaganda baseada em candidatos destes partidos com os quais não se coligaram”, diz na liminar.

A justiça também impede cenas externas sem participação pessoal do candidato e propaganda eleitoral sem janela de libras e sem legenda partidária. Em caso de descumprimento, a pena é de multa diária no valor de R$ 10 mil, “sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis”. A representação é assinada pelos advogados Djalma Pinto e Maia Filho.

A decisão enquadra formalmente a “aliança informal” estabelecida pelas coligações, que trabalham pela eleição de Cid e Eunício para as duas vagas ao Senado.

Fonte: Focus.jor

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