sábado, 6 de outubro de 2018

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A Prefeitura de Sobral informa que foi aprovado pela Câmara Municipal, dia 25 de setembro, o projeto de lei que isenta residências de trabalhadores rurais de baixa renda ou aposentados da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), de forma a  beneficiar a população mais humilde e desprovida de renda.

A nova lei garante também às pessoas que residem na área rural, mas que não estão na categoria acima (trabalhador rural ou aposentado), descontos na cobrança, passando a pagar apenas 50% do valor cobrado em residências urbanas.

A lei entrou em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município nº 398, dia 27 de setembro de 2018.


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