quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

A prefeitura de Tauá, na região dos Inhamuns, decretou nessa terça-feira (4), estado de calamidade administrativa e financeira. O objetivo do decreto, segundo a administração municipal, é atenuar os efeitos da grave quebra do orçamento devido a dividas apontadas pela Secretaria de Financias do Município e a falta de transição da administração anterior para a atual.
Segundo o texto, a dívida passa de R$ 10 milhões e o município não possui Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), impossibilitando que a administração faça convênios e receba recursos de transferências voluntarias do Governo Federal.
Para reduzir as despesas do município, e tentar cumprir o encerramento do exercício de 2018, o decreto determina adequações orçamentárias como: vedar qualquer despesas do Poder Executivo; suspender contratos e pagamentos de emprenho de convenio até que sejam feitas as análises pela Controladoria e Procuradoria Geral do município; e determinar a Secretaria de Finanças a suspenção do pagamento dos contratos em geral com todas as Secretarias Municipais, exceto os decorrentes de contratos temporários.
De acordo com o texto, o decreto é valido por 180 dias a contar do dia de publicação do mesmo.
Veja abaixo a integra do Decreto publicada pela Prefeitura Municipal de Tauá:

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