terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou, na última segunda-feira (11), a suspensão de duas ações em que o presidente Jair Bolsonaro é réu na Corte. Os dois processos (um por apologia ao estupro e outro por injúria) deverão ficar congelados até o fim do mandato de Bolsonaro.
Fux tomou a decisão com base em dois artigos da Constituição, que determinam que o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, e que a suspensão do processo permanece enquanto durar o mandato. Os processos se referem ao mesmo episódio, de 2014, episódio, entreo presidente e a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
STJ confirma condenação de Bolsonaro por danos morais à deputada Maria do Rosário
"Fica aí, Maria do Rosário, fica [disse Bolsonaro a Maria do Rosário, que deixava o plenário]. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir", disse o então deputado pelo PP-RJ.À época deputado, Bolsonaro reproduziu na tribuna da Câmara uma fala direcionada à parlamentar petista em 2003: de que ele não a estupraria "porque ela não merece".

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