terça-feira, 9 de abril de 2019



O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou o processo seletivo unificado para eleição dos membros do Conselho Tutelar. O processo de escolha em data unificada, para todo o país, é disciplinado pela Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pela Lei Municipal 239/1999 e por resoluções do Conselho Nacional (Conanda) e do CMDCA.

Os interessados poderão se inscrever na Casa do Cidadão (Rua Cel. José Saboia, 513, Centro), no período de 29 de abril a 18 de junho de 2019. As eleições acontecem dia 6 de outubro (domingo). Os eleitos tomarão posse em 10 de janeiro de 2020. Em caso de dúvidas, os interessados deverão procurar o CMDCA, na Casa do Cidadão.

Edital AQUI

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