quinta-feira, 11 de abril de 2019

O vereador de Fortaleza, Sargento Reginauro, denunciou, nessa terça (9), durante pronunciamento na câmara municipal, a indústria de multas de trânsito da prefeitura de Fortaleza. Segundo o vereador, a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) arrecadou R$ 136 milhões com multas, representando 300% de aumento nos cofres públicos, comparado aos gastos em relação ao início da gestão do prefeito Roberto Cláudio, em 2013, onde a prefeitura arrecadou R$ 35 milhões.
O vereador destaca que mesmo com aumento no valor da arrecadação nos últimos seis anos, o município não apresentou a prestação de contas do destino desses recursos.
Diante dos dados, o vereador questionou a finalidade do valor arrecadado pela prefeitura, já que a cidade sofre com falta de pavimentação e carece de políticas de educação no trânsito. De acordo com o Art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

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