quinta-feira, 22 de agosto de 2019

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O Senado Federal aprovou a Medida Provisória conhecida como MP da Liberdade Econômica durante votação nessa quarta-feira. Agora o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Durante a votação, os senadores decidiram retirar da MP o trecho aprovado pela Câmara que permitia o trabalho aos domingos e feriados. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o tema ainda poderá ser discutido por meio de um projeto de lei.
A proposta determina que serão obrigatórios os registros de entrada e de saída no trabalho somente em empresas com mais de 20 funcionários. Atualmente, a anotação é obrigatória para empresas com mais de 10 trabalhadores.
Além disso, a MP libera os horários de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive em feriados, desde que respeitadas as regras ambientais, trabalhistas e de vizinhança.

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